As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.

• Multas pelo atraso na entrega da DCTF estão canceladas

  O contribuinte que deixa de apresentar a DCTF no prazo está sujeito à multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o valor dos impostos e contribuições informados na declaração, limitada a 20% .

  2014/09/11
• Pronatec Aprendiz tem novas regras para MPEs

  A ideia é incentivar cada micro ou pequena empresa a ter pelo menos um aprendiz.

  2014/09/11
• PIS e COFINS – Créditos – Mudança de Lucro Presumido para Real

  O crédito presumido deve ser utilizado em doze parcelas mensais, iguais e sucessivas a partir da data do ingresso da pessoa jurídica no regime de apuração não cumulativa do PIS e COFINS.

  2014/09/11
• Proposta que permite dedução do IOF do Imposto de Renda aguarda definição

  Proposta que permite dedução do IOF do Imposto de Renda aguarda definição

  2014/09/11
• Empresa é condenada a pagar aviso prévio proporcional a empregado dispensado antes da Lei nº 12.506/2011

  A decisão do Supremo reconheceu a omissão legislativa e concedeu a ordem injuncional para determinar a aplicação dos parâmetros estabelecidos na Lei nº 12.506/2011 ao caso concreto.

  2014/09/11
• Empregada que sofreu aborto espontâneo perde direito a estabilidade gestacional

  Dispensada grávida, a trabalhadora teve o pedido de estabilidade deferido em sentença sob a forma de indenização compensatória.

  2014/09/11
• Direitos de empregados domésticos ainda geram dúvidas

  Advogados trabalhistas vão à praça Sete dar orientações a empregados e empregadores

  2014/09/10
• Com novo Simples, empresas reduzem impostos e aumentam competitividade

  Qualquer empresa ou atividade que fature até R$ 3,6 milhões por ano poderá aderir ao regime tributário diferenciado

  2014/09/10
• Fechar empresa vai ficar fácil

  Até janeiro do próximo ano, toda a regulamentação estará publicada”, disse o ministro.

  2014/09/10
• Novo sistema reduz custos de emissão de notas fiscais

  Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica acaba com obrigatoriedade do uso de equipamentos homologados pela Receita Federal

  2014/09/10