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• EFD-Contribuições será extinta em 2027 para novos fatos geradores

  Nota Técnica nº 011/2026 orienta contribuintes sobre o fim da EFD-Contribuições para novos fatos geradores de PIS e Cofins com a entrada plena da CBS

  2026/02/11
• Governo vai propor IOF de 3,5% sobre compra de criptoativos, diz jornal

  Proposta, no entanto, manteria a isenção para pessoas físicas em compras de até R$ 10 mil

  2026/02/11
• Mudanças na jornada de trabalho acendem alerta para empresas e profissionais da Contabilidade

  Projetos em debate no Congresso incluem fim da escala 6×1, novas regras para trabalho em feriados e proposta de livre contratação; setor produtivo cobra cautela para evitar aumento de custos e impactos ao consumidor

  2026/02/11
• STJ: Correção de Pis/Cofins pela Selic começa após 360 dias do pedido

  Para 2ª turma, deve prevalecer o prazo de 360 dias, ainda que haja procedimento específico para o ressarcimento de créditos escriturais

  2026/02/11
• Novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador entram em vigor nesta terça-feira (10)

  Decreto estabelece teto para taxas, reduz prazos de repasse e inicia modernização do programa para ampliar a concorrência e beneficiar trabalhadores e estabelecimentos

  2026/02/10
• Receita Federal desmente fake news sobre suspensão de contas bancárias e cartões de crédito de contribuintes

  Órgão orienta cidadão que sofrer alguma cobrança com ameaça de suspensão de conta ou cartão a denunciar o golpe imediatamente à polícia

  2026/02/10
• AGU oferece descontos e facilita acordos com devedores

  Advocacia-Geral da União lançou programa que oferece redução de até 50% e parcelamentos de até 60 vezes para dívidas não tributárias

  2026/02/10
• Empresa deve manter plano de saúde a aposentado por incapacidade permanente?

  Os direitos de quem é aposentado por incapacidade permanente costumam gerar muitas dúvidas, ainda mais nas relações contratuais trabalhistas

  2026/02/10
• Mesmo sem data para penalidades, preencher CBS e IBS já é obrigatório

  A implementação da Reforma Tributária sobre o consumo avança para uma etapa decisiva com o início das obrigações acessórias relacionadas à CBS e ao IBS

  2026/02/10
• Carnaval é feriado? Veja o que diz a legislação sobre a folga na data

  Uma das principais festas do Brasil, o carnaval não é feriado nacional

  2026/02/10