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• Saiba quais os efeitos do novo teto do Simples Nacional

  Especialistas recomendam cuidado, porque o Simples Nacional nem sempre é o melhor regime fiscal para a empresa

  2015/08/28
• Empresas com trabalhadores terceirizados deverão ter outra forma de controle de jornada

  Pela Portaria MTE 1.510/2009, a contratada deverá fornecer um relógio de ponto diferente para cada funcionário

  2015/08/28
• FAP será por estabelecimento empresarial a partir de 2016

  Fator que incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho incentiva investimentos na saúde do trabalhador

  2015/08/28
• NF-e: Lançada Nota Técnica – Cobrança do ICMS na Operação Interestadual

  Também visa atender à necessidade de identificar o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, para permitir o controle da Substituição Tributária conforme condições previstas na Lei Complementar 147 de 2014.

  2015/08/28
• Setor de serviços se mobiliza para evitar o aumento do PIS/Cofins

  Frente Parlamentar e 19 organizações repudiam ideia de elevação das contribuições sociais e recebem com desconfiança a análise feita pela Receita Federal que descarta elevação de tributos

  2015/08/28
• Receita restringe regime especial de tributação à incorporação imobiliária

  O RET foi instituído pelos artigos 1º a 10 da Lei nº 10.931/2004.

  2015/08/28
• Indústria é condenada por obrigar gerente a assinar cláusula que o proibia de trabalhar na sua área

  A empresa alegou que a cláusula de concorrência não acarretou qualquer prejuízo ao trabalhador nem limitou sua atuação profissional

  2015/08/28
• Juíza entende que empregador não pode descontar aviso prévio não trabalhado

  A decisão foi proferida pela juíza Zaida José dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Araguari, para quem o patrão não pode descontar o aviso prévio não trabalhado.

  2015/08/28
• “Geração de DAS Avulso” e alterações no PGDAS e PGDAS-D

  Informamos que já estão disponíveis, no Portal do Simples Nacional - acesso contribuintes, o novo serviço “Geração de DAS Avulso” e alterações no PGDAS e PGDAS-D.

  2015/08/27
• Sped disponibiliza leiaute de futura obrigação acessória, a EFD-Reinf

  A EFD-Reinf abarca todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.

  2015/08/27