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• ICMS e PIS/Cofins entram em novo pacote de bondades

  O governo definiu como prioridade para a área econômica até o fim do ano duas medidas de desafogo tributário

  2014/10/29
• Sistemas contábeis municipais devem prever o uso de contas correntes

  Com a implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp) a partir de 2015, os Municípios brasileiros passam a atender a estrutura de contas exigida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Ao todo, são oito classes de contas.

  2014/10/29
• Receita notifica empresas com pendências no Simples

  Mais de 390 mil empresas optantes pelo Simples Nacional podem ser desenquadradas do sistema tributário diferenciado em virtude de dívidas adquiridas pela falta de recolhimento de impostos

  2014/10/29
• Contador: responsabilidade cresce e falta mão de obra qualificada

  Com um sistema tributário cada vez mais complexo, controles mais eficientes e fiscalização do governo acirrada, o contador passou de prestador de serviços a peça indispensável à estratégia empresarial

  2014/10/29
• Simples Nacional: Alterada regra sobre parcelamento de débitos

  Solicitado até 31.10.2014, fazer a consolidação da dívida considerando-se todos os débitos até a data definida pela RFB;

  2014/10/29
• Simples Nacional – Regras para Parcelamento – Alterações

  Através da Resolução CGSN 116/20014 ficou estabelecido que a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) é autorizada a, em relação ao parcelamento de débitos do Simples Nacional

  2014/10/29
• Contribuinte pode usar Lei de Acesso para cobrar informações da Receita

  Como o chamado Registro de Procedimento Fiscal (RPF) é de uso privativo da Receita e contém informações abrangendo terceiros, e não somente o autor do pedido, a corte disse que o acesso poderia ser negado

  2014/10/28
• Empresas terão redução na carga tributária

  Em decorrência da decisão, os contribuintes contestam o entendimento da Receita Federal, sob o argumento de que as leis não precisam estabelecer a exclusão expressa do ICMS.

  2014/10/28
• Simples Nacional: Municípios devem encaminhar arquivo de empresas com pendências até dia 30

  A Confederação Nacional de Municiípios (CNM) lembra que ao acessar os arquivos, os Municípios devem analisar os CNPJ que estão ou não em condição de optar pelo Simples Nacional, além de observar os critérios e condições da Lei Complementar 123

  2014/10/28
• FAP/2015 – Prazo de Contestação

  Recomenda-se aos gestores o acompanhamento do índice atribuído à empresa, verificando sua adequação à efetiva realidade do ambiente laboral empresarial.

  2014/10/28