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• Correção do IRPF e Simples Social

  Outro tema debatido é a criação do "Simples Social", regime baseado no Simples Nacional que pretende simplificar e diminuir a tributação de entidades como ONGs e associações.

  2015/05/25
• DARF - Código de Receita: Instituído código de receita para ser utilizado no preenchimento de Darf

  Atos Declaratórios Executivos Codac nºs 12 e 13/2015 - DOU 1 de 22.05.2015

  2015/05/25
• MEI que não fizer declaração anual pode ser cancelada

  Prazo para cumprir a obrigação termina em 31 de maio; depois disso, empresa fica sujeita a multa

  2015/05/25
• Restituição de previdência privada depende de desligamento da empresa

  É o que determina o artigo 22 da Resolução 6/03 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar.

  2015/05/25
• Tempo de duração das aulas não gera direito a horas extras para motorista de ônibus escolar

  Ao constatar essa situação, o relator convocado Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves julgou favoravelmente o recurso e afastou a condenação da empresa ao pagamento de horas extras ao motorista.

  2015/05/25
• Governo flexibiliza opção por regime contábil de empresas diante de oscilação cambial

  Empresas poderão fazer mudança pelo regime de caixa ou de competência sempre que o dólar subir ou cair mais do que 10% no mês anterior

  2015/05/22
• eSocial: Cabe às empresas estarem preparadas para suprir todas as exigências

  O modelo é tão completo que não será preciso mais Censo do IBGE para levantamento socioeconômico da população brasileira.

  2015/05/22
• Receita Federal informa que tributos podem subir mais

  Isso pode ocorrer se aumentos já feitos não tiveram efeitos desejados.

  2015/05/22
• Governo estuda tirar de empresas benefício tributário concedido há 20 anos

  A informação foi antecipada pela coluna Direto da Fonte, do jornal O Estado de S. Paulo, na quarta-feira, 21.

  2015/05/22
• Governo zera alíquotas de PIS e Cofins de determinadas receitas financeiras

  Decreto 8.451

  2015/05/22