As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.

• Dedução de horas extras deve ser realizada de forma global

  Trata-se do desconto de parcelas já pagas anteriormente ao empregado sob o mesmo título.

  2015/09/11
• Empregado que oferecia financiamento em loja de veículos não tem reconhecida a condição de bancário

  Apenas preenchia as propostas e entregava a documentação correspondente, não tendo o poder de conceder ou não o financiamento.

  2015/09/11
• Começa prazo para consolidar parcelas de pagamento de dívidas pelo Refis

  O chamado Refis da Crise renegocia dívidas com desconto nas multas e nos juros

  2015/09/10
• CPRB Passa a Ser Opcional a Partir de Dezembro/2015

  A opção pela tributação substitutiva será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a janeiro de cada ano

  2015/09/10
• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) – Publicada a Nota Técnica 2015/003 que divulga alteração no leiaute atendendo definições da Emenda Constitucional 87/2015

  A Nota Técnica 2015/003 divulga alterações no leiaute do CT-e

  2015/09/10
• Importação da ECF e recuperação da ECD

  A ECD recuperada deve estar validada, assinada e transmitida.

  2015/09/10
• IRPJ/CSLL: Receitas de Cessão de Direitos Patrimoniais serão 100% Tributados em 2016

  Espera-se, mais uma vez, que o legislativo tenha a independência para rechaçar tal absurdo, repudiando a referida MP.

  2015/09/10
• Exigências do Fisco que barram o registro de empresas na junta comercial são ilegais

  Cabe à empresa prejudicada o ajuizamento de Mandado de Segurança para satisfação imediata do seu direito.

  2015/09/10
• Empregador que entrega guias do seguro desemprego fora do prazo legal deve pagar indenização substitutiva

  Quando o trabalhador deixa de receber o benefício por culpa exclusiva do empregador, este pode ter de arcar com uma indenização substitutiva.

  2015/09/10
• Apresentação de preposto admitido depois do reclamante não sujeita empresa a efeitos da confissão

  Além disso, destacou o relator que o art. 843 da CLT não exige o conhecimento direto pelo preposto da empresa

  2015/09/10