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• Receita detalha ICMS do comércio eletrônico

  Em 2019, caberá ao Estado de origem apenas a parcela do ICMS calculada com base na alíquota interestadual.

  2015/09/23
• CCJ aprova projeto que reduz para cinco anos prazo para empresa ficar inativa

  Como é de origem do Senado, o projeto poderá seguir para a sanção presidencial, caso não haja recurso de 51 deputados ou mais para que ele seja votado pelo plenário da Câmara.

  2015/09/23
• Cabe ao funcionário provar que foi coagido a assinar a própria demissão

  Em análise aos autos, a turma constatou que a única prova da coação ao reclamante era seu próprio depoimento pessoal.

  2015/09/23
• Prorrogação de jornada e implantação de banco de horas em condições insalubres exigem autorização prévia do MTE

  Nesse caso, a prorrogação de jornada só poderia ser realizada com prévia licença do Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do artigo 60 da CLT, o que não ocorreu.

  2015/09/23
• DCTF – Prazo de entrega - Procedimentos para informações das CSRF (PIS/Cofins/CSLL retidos na fonte)

  Lembramos que, conforme previsto do ADE Codac 36/2014, foi disponibilizada, no site da Receita Federal do Brasil (RFB), a nova tabela de códigos a ser utilizada na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)

  2015/09/22
• Entenda a distribuição de lucros e o pró-labore no Simples Nacional

  A isenção, porém, não se estende ao pró-labore, a serviços prestados e a aluguéis.

  2015/09/22
• Dúvidas Frequentes em Relação ao Preenchimento da ECF

  Nota Técnica da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 001, de 18 de setembro de 2015.

  2015/09/22
• Reforma do PIS e da Cofins pode ser antecipada, diz Levy

  Ministro da Fazenda acredita que governo aumente a arrecadação em R$ 50 bilhões com a mudança

  2015/09/22
• Contabilidade tributária: tudo o que você precisa saber

  Essa informação é fornecida através da Contabilidade Tributária, também conhecida como Contabilidade Fiscal.

  2015/09/22
• Estabelecidos Procedimentos para ICMS nas Vendas a Consumidor a Partir de 2016

  Convênio ICMS 93/2015

  2015/09/22