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• Contagem dos prazos processuais em dias úteis prevista no novo CPC não se aplica ao Processo do Trabalho

  No caso, o acórdão embargado foi divulgado no DEJT em 19/05/2016 (quinta-feira) e publicado em 20/05/2016 (sexta-feira).

  2016/08/25
• Escrituração Contábil Digital – ECD: Disponibilizada Nova Versão 3.3.8

  Com a correção do problema da importação de ECD do ano-calendário 2015 que utilizaram o leiaute 3.

  2016/08/24
• Receita Federal esclarece tributação de pró-labor

  Para o Fisco, a discriminação do pró-labore é necessária, de forma que não se confunda com parcela referente à participação nos lucros.

  2016/08/24
• ATENÇÃO: Erro no registro C400 do cadastro do Equipamento ECF

  Nos registros C400, cadastro do equipamento ECF – máquina emissora de cupom fiscal, há o campo número 4, que recepciona o número de série de fabricação do equipamento.

  2016/08/24
• Governo pretende lançar novo Refis

  Os empregadores precisam se conscientizar de que seu direito de dispensar um empregado sem justa causa não é ilimitado

  2016/08/24
• Recuperação de Tributos – Compensação do INSS sobre NF de Cooperativas

  Em razão do disposto no art. 19 da Lei nº 10.522, de 2002, na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 2014, e na Nota PGFN/CASTF nº 174, de 2015

  2016/08/24
• Previdência: Revisão de benefícios auxílio-doença e aposentadoria por invalidez – procedimentos administrativos

  Portaria Conjunta nº 7/2016

  2016/08/24
• PAGAMENTO: Primeira parcela do 13º começa a ser depositada a partir desta quinta (25)

  Quem ganha acima do mínimo recebe a partir do dia 1º, depósitos seguem até 8 de setembro

  2016/08/24
• Ausência do CEST ameaça bloquear emissão de documento fiscal

  Para identificar o CEST o contribuinte deve analisar a NCM, descrição da mercadoria e o segmento.

  2016/08/23
• Ainda à tempo para substituição da ECD

  O Sped, de fato, não tolera erros, o que não signfica que o contribuinte tenha de ser infalível.

  2016/08/23