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• ICMS - CONFAZ condiciona a concessão de benefício fiscal a criação do fundo de equilíbrio fiscal

  Estados e Distrito Federal poderão instituir o fundo de equilíbrio fiscal, destinado à manutenção do equilíbrio das finanças públicas

  2016/05/06
• Sucessão Empresarial – Responsabilidade por débitos trabalhistas

  O artigo 448 da CLT determina: "a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados".

  2016/05/06
• Taxas de Câmbio para fechamento de balanço em Abril/2016

  Ato Declaratório Executivo Cosit 13/2016 

  2016/05/06
• CFC divulga orientações sobre o novo sistema de emissão de Decore

  A implementação do novo sistema eletrônico para a emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) será iniciada neste dia 16 de maio. Para auxiliar os profissionais na emissão do documento, o Conselho Federal de Contabi

  2016/05/05
• Como o impeachment afetará os negócios contábeis

  Com ou sem impeachment, sobreviverá aquele que melhor se preparar estruturalmente e souber aproveitar as diversas oportunidades de negócio que abundam pelo País.

  2016/05/05
• Impairment: você sabe o que é isso?

  O Impairment é um termo em inglês muito utilizado no cenário contábil. Alguns ainda se referem a ele como teste de imparidade, mas seu significado mais próximo está relacionado à deterioração, um termo bastante ligado ao ativo imobilizado das emp

  2016/05/05
• A capatazia não integra a base do Imposto de Importação – STJ

  Para a consecução da atividade é cobrada uma taxa pela administradora chamada taxa de capatazia.

  2016/05/05
• O prazo para entrega da ECF foi alterado

  A obrigação anual precisa ser entregue até o último dia útil do mês de julho, e não junho como era anteriormente

  2016/05/05
• Emprego que acusou a empresa de crime é condenado a pagar a ela indenização por danos morais

  A 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora foi cenário de uma situação rara na Justiça do Trabalho: um trabalhador pleiteou reparação por danos morais ao argumento de que foi mantido em cárcere privado pelos prepostos da empresa para a qual prestava se

  2016/05/05
• Senado quer sua opinião sobre Projeto de Lei da terceirização

  Por meio de enquete, senadores querem ouvir cidadãos antes de votarem conteúdo que já foi aprovado na Câmara

  2016/05/05