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• Empregos Simultâneos – Justa Causa – Trabalho Concorrente ou Prejudicial

  O contrato de trabalho é feito em contrapartida a força do trabalho que o empregado é portador, ou seja, a empresa não contrata a pessoa do trabalhador (exclusividade), mas a força do seu trabalho.

  2016/05/13
• Governo pretende tributar 100% do lucro das empresas

  Proposta prevê que, a partir de 2017, sobre o excedente do lucro distribuído para acionistas ou sócios - que hoje é isento - incidirá uma alíquota de 15% de IR

  2016/05/12
• MEIs têm até o fim de maio para entregar declaração

  Documento é obrigatório para todos os microempreendedores. Quem não pagar o imposto por mais de 12 meses, e nem declarar, perde o registro da empresa

  2016/05/12
• Unificação de dados traz simplificação e mais segurança na titularidade de imóveis

  Decreto institui Sinter - Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais

  2016/05/12
• CFC critica projeto de lei que altera regras do Imposto de Renda

  Para conselheiro, taxação de herança e doação é injusta

  2016/05/12
• O que é ECD e quem precisa entregar?

  A Escrituração Contábil Digital (ECD) surgiu como um projeto em 2008, relativo à entrega de informações contábeis por algumas empresas, e hoje substitui a escrituração em papel transmitida ao Fisco por todas as sociedades empresárias tributada

  2016/05/12
• Planejamento tributário é essencial para enfrentar a crise

  Planejamento deve ser anual levando em consideração as altas taxas tributárias no Brasil

  2016/05/12
• Lei das Domésticas reduz jornada e faz formalização subir

  A Lei das Domésticas, em vigor desde 2013, aumentou a formalização e reduziu a jornada de trabalho das mensalistas. É o que mostra artigo do “Boletim do Mercado de Trabalho”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado ontem. A

  2016/05/12
• Governo regulamenta sistema de registro único de imóveis

  O governo federal divulgou ontem as regras para criação do sistema de registro único de imóveis, que será administrado pela Receita Federal. Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff regulamenta o Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informa

  2016/05/12
• Escritório individual de contabilidade não paga anuidade a conselho profissional

  A anuidade devida aos conselhos profissionais tem natureza tributária e, por isso, só pode ser fixada por lei. Assim, é totalmente nula a cobrança feita apenas com base em resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Movida por esse enten

  2016/05/11