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• ECF: Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação – Informações das Vendas

  No preenchimento da ECF – Escrituração Contábil Fiscal, o Registro X400 será habilitado somente para as pessoas jurídicas que efetuaram durante o ano-calendário vendas de bens (tangíveis ou intangíveis) ou prestado serviços, por meio da Inter

  2016/05/16
• Após ter prazo prorrogado, ECF tem seu preenchimento alterado

  Após ter seu prazo de entrega prorrogado em um mês, passado a ser 29 de julho, a Escrituração Contábil Fiscal – ECF tem mais uma novidade: não será mais obrigatória a transmissão do razão auxiliar das subcontas para o Sped, visando à simplifi

  2016/05/13
• Governo quer divulgar incentivos tributários concedidos a empresas

  No dia em que o Senado aprovou seu afastamento do cargo, a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso um projeto de lei que obriga a Fazenda Pública a divulgar todos os incentivos ou benefícios tributários dados a empresas

  2016/05/13
• Alteração na CLT – Atividade Insalubre – Empregada Gestante

  Lei 13.287/2016

  2016/05/13
• Alerta ECD e ECF: prazos de entrega

  A entrega deverá ser feita aos “poderosos” computadores da Receita Federal do Brasil e elaborados em arquivos magnéticos no rigor do layout e pelas regras estabelecidas em legislação

  2016/05/13
• PIS/COFINS – Receitas Casuísticas

  A Receita Federal por meio de Solução de Consulta orienta contribuinte quando da prestação concomitante de diversas espécies de serviços.

  2016/05/13
• Receita Federal disciplina a revisão de ofício de créditos tributários

  Por meio da norma em referência, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceu os procedimentos para a revisão de ofício de créditos tributários, a pedido do contribuinte ou no interesse da administração, inscritos ou não em Dívida

  2016/05/13
• Inscrições para Exame de Qualificação Técnica começam no dia 16

  Auditores interessados em atuar em empresas reguladas pela CVM terão prova específica

  2016/05/13
• Quotas do IRPJ e da CSLL com Vencimento em Maio/2016 Terão Acréscimo de Juros

  Desta forma, a quota relativa a maio/2016 (2ª quota) – apuração do imposto trimestral ocorrida em março/2016 – será acrescida de 1% de juros, se paga até o vencimento (31.05.2016).

  2016/05/13
• Primeira MP de Temer cria programa para tentar destravar as concessões

  Medida Provisória cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que tem o objetivo de retirar os ‘entraves burocráticos e excessos de interferência do Estado’ nas concessões, uma das principais apostas de receita do governo

  2016/05/13