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• Pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, pode ser titular de Eireli

  Desde o advento da Lei 12.441/11[1], que introduziu a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) no ordenamento jurídico brasileiro, uma das polêmicas mais relevantes acerca desse novo tipo societário diz respeito à possibilidade, ou nã

  2017/04/19
• Quem Está Obrigado a Preencher o Demonstrativo de Apuração de Ganhos – Renda Variável?

  Este Demonstrativo deve ser preenchido, com a utilização do programa IRPF2017, pelo contribuinte pessoa física, residente no Brasil, que durante o ano-calendário de 2016 efetuou

  2017/04/19
• DIRPF – Escolha da Forma de Tributação

  A escolha da forma de tributação é uma opção do contribuinte, a qual se torna definitiva com a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF.

  2017/04/19
• Divulgada nova tabela de unidades de medidas tributáveis no Comércio Exterior

  Foi divulgada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Técnica nº 1/2016, versão 1.30, que tem como objetivo adequar a NF-e ao Projeto do Portal Único do Comércio Exterior, padronizando a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Com

  2017/04/19
• Caixa divulga prazos e aprova manual para início do eSocial

  A Caixa Econômica Federal aprovou e divulgou o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.2.01. A medida foi publicada por meio da Circular nº 761, de 12 de abril de 2017, presente no Diário Oficial da União desta segunda-fe

  2017/04/18
• Atenção redobrada com a lei trabalhista

  Redução no quadro de funcionários, demissões em massa e aumento da produtividade com menos pessoas são acontecimentos comuns em épocas de crises econômicas

  2017/04/18
• Como gerenciar o cumprimento de obrigações com o Fisco

  As empresas têm tido de mudar a sua forma de gestão para poder se adequar a nova realidade informatizada, a que o Fisco se adaptou.

  2017/04/18
• Denúncias contra empresas que não pagaram FGTS crescem 43%

  Irregularidades podem ser denunciadas mesmo após desligamento da empresa

  2017/04/18
• Novo projeto para alteração da Lei Geral da MPE

  O principal objetivo do PLC 341/2017 é aumentar a oferta e reduzir o custo do crédito

  2017/04/18
• Reforma trabalhista ‘regulariza’ o acerto informal na hora da demissão

  Uma das novidades da reforma é a demissão em comum acordo entre empregado e empregador, que permite ao ex-funcionário sacar parte do FGTS

  2017/04/18