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• Saiba o Que é Tributo e Quais Suas Espécies

  O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado, afinal vivemos em sociedade e o Estado deve representá-la se fazendo pr

  2017/10/10
• Taxas Cambiais para Balanço – Setembro/2017

  Ato Declaratório Executivo Cosit 36/2017

  2017/10/10
• Campanhas eleitorais: Alteradas regras das doações efetuadas por pessoas físicas

  A Lei nº 13.488/2017 - DOU 1 de 06.10.2017 - Edição Extra,  altera as Leis nºs 9.504/1997 (Lei das Eleições), 9.096/1995 e 4.737/1965 (Código Eleitoral) e revogou dispositivos da Lei nº 13.165/2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de p

  2017/10/10
• Brasil tem quase 4 milhões de empresas “fantasmas”

  Dificuldade para fechar empresas, no Brasil, faz com que muitas empresas que já acabaram mantenham seus CNPJs ativos na Receita Federal

  2017/10/10
• Confaz promove diversas alterações no Convênio ICMS 52/2017

  No DO-U de 5-10-2017 foram publicadas diversas alterações nas regras de substituição tributária (Convênio ICMS 92/2015, vigente até 31-12-2017 e Convênio ICMS 52/2017, vigente a partir de 1-1-2018).

  2017/10/10
• Contadores que exercem atividade de perícia comprovada podem se registrar no CNPC sem prestar exame

  Criado pela Resolução CFC n.° 1.502/2016, o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) tem o objetivo de oferecer ao judiciário e à sociedade uma lista de profissionais qualificados que atuam como Peritos Contábeis.

  2017/10/09
• Receita abre hoje consulta ao quinto lote de restituição do IR deste ano

  A Receita Federal abre hoje (9), a partir das 9h, as consultas ao quinto lote de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017. O lote contempla mais de 2,3 milhões de contribuintes, com a liberação de R$ 2,8 bilhões. O valor será c

  2017/10/09
• eSocial vai incorporar regras da reforma trabalhista; Receita prevê alta na arrecadação

  Novo eSocial será obrigatório para grandes companhias a partir do início de 2018 e para todas as demais empresas do país a partir de julho próximo.

  2017/10/09
• Contribuições sobre a Receita – Obrigatoriedade

  A primeira vez que alguém houve a palavra “contribuição” na esfera tributária, já imagina que se trata de um imposto para pagar. E não está de todo errado, mas as contribuições especiais, como o PIS e a COFINS, tem característica tributária

  2017/10/09
• Menor Aprendiz Tem Direito a Estabilidade de Gestante

  Em mais um julgado trabalhista é reconhecido o direito da menor aprendiz a estabilidade de seu emprego sendo vedada sua dispensa arbitrária, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo se o contrato de aprendizagem for por t

  2017/10/09