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• Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL

  Benefício concedido pelos estados em contexto de incentivo fiscal às empresas, os créditos presumidos de ICMS não integram as bases de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Caso

  2018/02/15
• Rodrigo Maia determina arquivamento de 141 propostas que alteravam a legislação trabalhista

  O Regimento Interno da Câmara dos Deputados autoriza o presidente da Casa a arquivar propostas que tenham o mesmo assunto de projeto já aprovado pelo Plenário

  2018/02/15
• Bloco K - O novo Livro registro de Controle da Produção e do Estoque

  É fundamental para essas empresas que estão ou estarão obrigadas, entenderem o que é o Bloco K. 

  2018/02/15
• Policiais e bombeiros poderão ter prioridade na restituição do IR

  Policiais (federais, civis, militares, rodoviários e ferroviários) e bombeiros militares poderão ter prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda. É o que determina o Projeto de Lei 8473/17, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), em t

  2018/02/15
• Estrutura de governança, risco e compliance tem aumentado entre organizações brasileiras

  A velocidade das transformações na economia, na política e no próprio comportamento das pessoas têm afetado o ambiente de negócios e as próprias organizações, quer pelo desenvolvimento das relações éticas, quer pela burocracia governamental. P

  2018/02/15
• Receita Federal deve liberar programa do Imposto de Renda 2018 no dia 28

  Entrega vai terminar em abril

  2018/02/14
• Receita divulga regras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários

  A Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip) passa a ser substituída pela Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWe

  2018/02/14
• Primeira PEC de 2018 amplia duração das licenças maternidade e paternidade

  A ampliação das licenças maternidade e paternidade para todos os cidadãos brasileiros, igualando os benefícios concedidos a trabalhadores privados aos já garantidos para funcionários públicos, é o objetivo da primeira Proposta de Emenda à Consti

  2018/02/14
• Caiu na Malha Fina? Conheça o e-Defesa

  TV Receita lança vídeo que ensina o contribuinte a utilizar o sistema e-Defesa para solucionar problemas com a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

  2018/02/14
• eSocial passará por manutenção no próximo domingo (18/02) término do horário de verão

  O horário de verão termina à 00h00 do dia 18/02/2018 (madrugada de sábado para domingo). Nesse dia, os relógios deverão ser atrasados em 1 hora.

  2018/02/14