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• MTE aprova novo Anexo da NR 16 sobre atividades perigosas com motocicletas

  Atualização estabelece critérios objetivos para caracterizar o trabalho perigoso com motocicletas, reforçando a segurança jurídica e a proteção de motofretistas e mototaxistas

  2025/10/20
• Nova versão do Manual da e-Financeira v2.5 traz mudanças no modo assíncrono de transmissão

  Receita Federal publica o Manual da e-Financeira v2.5 com orientações técnicas exclusivas para transmissão assíncrona via API REST e reforço em segurança digital

  2025/10/17
• Nova regra do BPC garante proteção a quem tiver variação de renda

  Portaria conjunta do MDS e INSS ainda determina conversão automática do Benefício de Prestação Continuada em auxílio-inclusão

  2025/10/17
• Música tem dono: contador, seu papel é essencial na regularização dos direitos autorais

  Entenda a Lei nº 9.610/98 e a importância de regularizar o uso de música em negócios

  2025/10/17
• Publicações empresariais devem manter versão impressa, diz AGU

  Parecer da Advocacia-Geral da União reforça exigência de publicação híbrida em atos empresariais

  2025/10/17
• STF reconhece constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior

  O STF decidiu, por maioria, manter a constitucionalidade da CIDE-remessas, contribuição incidente sobre valores enviados ao exterior a título de royalties, serviços técnicos e transferências de tecnologia

  2025/10/17
• Escritórios de advocacia e clínicas médicas têm aumento de carga tributária à vista

  Reforma tributária e taxação de dividendos do PL 1.087 devem elevar impostos sobre empresas prestadoras de serviço que hoje optam pelo regime do Lucro Presumido

  2025/10/17
• Reforma Fiscal é essencial para evitar crise

  Mais do que mexer em impostos, a reforma busca autonomia, eficiência e resultados na administração dos recursos públicos

  2025/10/17
• CSLL: entenda como ficam as alíquotas com a MP do IOF perdendo a validade

  Entenda como fica a CSLL e a tributação de rendimentos de aplicações e ativos virtuais após a MP 1.303/2025 perder a validade

  2025/10/17
• INSS suspende programa de redução de fila por falta de verba

  Mais de 2,6 milhões de brasileiros aguardam liberação de benefício

  2025/10/17