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• Responsabilização tributária tem novas regras

  O objetivo é que a responsabilização tributária seja uniforme, dando conhecimento aos sujeitos passivos do procedimento adotado e de como deverão proceder para se insurgir contra a imputação, de forma a que exerçam o contraditório

  2019/01/02
• Receita Federal publica nova norma sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ

  As inovações trazidas pelos novos arts. 8º, 9º e 19 trouxeram maior clareza para o cumprimento da obrigação de informar os beneficiários finais. Em virtude desse aperfeiçoamento, houve uma extensão de prazo de seis meses, a contar da data de publ

  2019/01/02
• Critério de dupla visita – Fiscalização trabalhista

  Bases: Precedente Administrativo SIT 18/20-18 e art. 23, inciso II, parágrafos 1º e 2º do Decreto nº 4.552/2002.

  2019/01/02
• IRF Retido a Maior: Qual o Tratamento Tributário a Aplicar?

  Base: Solução de Consulta Cosit 160/2016.

  2019/01/02
• Fixado Valor do Salário Mínimo para 2019

  Decreto 9.661/2019

  2019/01/02
• Prazo para consolidar dívidas do Refis termina nesta sexta

  Na consolidação, o contribuinte deverá indicar os débitos a serem incluídos no parcelamento

  2018/12/28
• Declaração de não ocorrência de operações deve ser comunicada ao COAF em Janeiro

  De 1º a 31 de janeiro de 2019, os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem comunicar ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo de seu

  2018/12/28
• MEI: Resolução Especifica Normas de Registro

  Através da Resolução CGSIM 48/2018 foram estipuladas normas sobre o procedimento especial para o registro e legalização do Microempreendedor Individual – MEI, por meio do Portal do Empreendedor.

  2018/12/28
• Declaração de Beneficiário Final – Prazo Termina em 31.12.2018

  Instrução Normativa RFB 1.634/2016

  2018/12/28
• IRPF e INSS Sobre o Pagamento de Premiação de Longo Prazo a Executivos

  De acordo com a Solução de Consulta Cosit 258/2018, configuram remuneração pelo trabalho assalariado as importâncias pagas pela empresa a seus empregados (executivos) no âmbito de programa de premiação de longo prazo baseado na aquisição de a

  2018/12/28